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--Suiça
--Grã-Bretanha
1.
Recommandation concernant l'application pratique de la convention sur le transferement des personnes condamnés / Comité des Ministres.
Cota :
ROI-86
2.
Recommandation sur les règles penitentiaires européennes / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota :
ROI-86
3.
Recommandation concernant l'application pratique de la convention sur le transferèment des personnes condamnées / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota :
ROI-86
4.
Recommandation concernant les aspects pénitentiaires et criminologiques du contrôle des maladies transmissibles et notamment du sida, et les problemes connexes de santé en prison / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota :
ROI-86
5.
Cooperação internacional penal : extradição : regime e praxis : transferência de pessoas condenadas / José Manuel da Cruz Bucho ... [et al.]. Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000-. ISBN 972-9122-19-9.
Cota :
161/2001
Area:
12.06.7 DIREITO INTERNACIONAL
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
161/2001
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
Project de deuxième protocole additionnel à la Convention europeénne d' entraide judiciaire en matière pénale [Recurso electrónico] / Conseil de l' Europe, Assemblée Parlementaire ; relat. Michel Dreyfus-Schmidt.
Documento integral na AR
7.
La jurisprudencia constitutcional comparada sobre la ordem europea de detención y entrega, y la naturaleza jurídica de los actos del tercer pilar / Sara Iglesias Sánchez.
Cota :
RE-71
8.
Coronavirus and prisons in the EU : Member-State measures to reduce spread of the virus / Carmen-Cristina Cîrlig... [et al.]. [S.l.] : European Union, 2020.
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Documento integral
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