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  Código Comercial
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 1. Código Comercial85
 2.
  • Ver também: direito comercial
    		• 455
     3. Código Contributivo -- AR0
     4.
  • Ver: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social -- AR
    		• 4
     5. Código Cooperativo -- AR28
     6. Código da Contribuição Autárquica -- AR0
     7.
  • Ver: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis -- AR
    		• 55
     8. Código da Contribuição Industrial -- AR0
     9.
  • Ver: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas -- AR
    		• 87
     10. código da estrada55
     11.
  • Ver também: trânsito por estrada
    		• 29
     12.
  • Ver também: infração ao código da estrada
    		• 3
     13. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas0
     14.
  • Ver: CIRE
    		• 14
     15. Código da Propriedade Industrial -- AR24
     16. Código da Publicidade -- AR12
     17. Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações -- AR0
     18.
  • Ver: Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis -- AR
    		• 42
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