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Resultado da pesquisa  2605 registos para: direitos fundamentais  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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71. Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / Sofia Oliveira Pais. Lisboa : Quid Juris, 2011. Cota :  155/2011 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 155/2011 Monografias Empréstimo Disponível        72. Implementation of the EU Charter of Fundamental Rights and its impact on EU Home Affairs Agencies [recurso eletrónico] : Frontex, Europol and the European Asylum Support Office / Elspeth Guild... [et al.]. Documento integral      73. Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [recurso eletrónico] . Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia. Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2010. ISBN 978-92-824-2587-9. Documento integral na AR      74. La Charte des droits fondamentaux de l'UE : avantages et effets pour les citoyens européens / Simina Tanasescu. Cota :  318/2012 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL      75. Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais. 2a ed. Lisboa : Quid Juris, 2013. ISBN 978-972-724-632-8. Cota :  125/2013 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 125/2013 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 125/2013 (A) Monografias Empréstimo Disponível        76. Tratados da União Europeia / [compil.] António Pinto Pereira. Lisboa : Quid Juris, 2011. ISBN 978-972-724-594-9. Cota :  154/2013 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 154/2013 Monografias Empréstimo Disponível        77. A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tiago Fidalgo de Freitas. Cota :  240/2013 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      78. Charter of the fundamental rights of the European Union and the fundamental / José Rubens de Moraes. Cota :  81/2014 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      79. Equality, solidarity and the charter in time of crisis : a case study of dismissal / Catherine Barnard. Cota :  81/2014 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      80. Os Direitos Fundamentais no "diálogo europeu" [recurso eletrónico] : de Nice a Lisboa / Ana Isabel Xavier. Documento integral na AR

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