Biblioteca da Assembleia da Republica

Ministério público, contagem do prazo previsto no art. 486/3 do Código de Processo Civil : constitucionalidade do referido preceito

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Ministério público, contagem do prazo previsto no art. 486/3 do Código de Processo Civil : constitucionalidade do referido preceito	Santos, Simas	1983
2.	O Ministério Público : contributo para uma nova cidadania	Almeida, Maria Cândida	2001
3.	O Ministério Público de São Paulo e a defesa coletiva dos interesses do consumidor : uma década de experiência	Zanellato, Marco Antonio	1999
4.	Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-	1994
5.	Ministério Público, direitos individuais disponíveis e acção civil pública	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-	1994
6.	O Ministério Público e a Constituição	Fonseca, Guilherme da, 1940-	1987
7.	O Ministério Público e a defesa da Constituição	Canas, Vitalino, 1959-	1984
8.	O Ministério Público e a defesa do ambiente	Dias, Pedro Manuel Branquinho	1991
9.	O Ministério Público e a defesa do consumidor	Carpena, Heloisa	2012
10.	O Ministério Público e a defesa do regime democrático	Mazzilli, Hugo Nigro	1998

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