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Resultado da pesquisa  29 registos para: Santos, Simas

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1. Lei orgânica do Ministério Público : Anotada / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas Santos. Porto : Tip. Bloco Gráfico, 1982. Cota :  60/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 60/82 Monografias Empréstimo Disponível        2. Código Penal : notas de trabalho e legislação complementar / pelos Mag, do Ministério Púb. do Distrito Judicial do Porto ; org. e coord. Manuel Simas Santos. Porto : Porto Editora, 1983. Cota :  224/83 (B) 224/83 (A) 224/83 (C) 224/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 224/83 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 224/83 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 224/83 (B) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 224/83 (C) Monografias Empréstimo Disponível        3. Ministério público, contagem do prazo previsto no art. 486/3 do Código de Processo Civil : constitucionalidade do referido preceito / Simas Santos. Cota :  RP-179      4. Lei mais favorável : aplicação osmótica. Isenção da pena, arto 75o do Cod. Penal Acordão da Relação do Porto / Manuel Simas Santos. Cota :  RP-179      5. O princípio da legalidade em direito criminal / Simas Santos, Leal Henriques. Cota :  RP-179      6. O Código Penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Ministério da Justiça ; Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos. Lisboa : Rei dos Livros, 1986-1987. Cota :  217/87 (4) 217/87 (3) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 217/87 (3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 217/87 (4) Monografias Empréstimo Disponível        7. Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatários forenses / compil. Simas Santos e Leal-Henriques. Lisboa : Rei dos Livros, 1988. Cota :  561/88 (A) 561/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 561/88 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 561/88 (A) Monografias Empréstimo Disponível        8. Ministério Público, estatuto e organização / Manuel Simas Santos. Cota :  RP-179      9. Legislação das finanças públicas : anotada / compil. J. Alves Cardoso, M. Simas Santos. Lisboa : Rei dos Livros, 1990. Cota :  550/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 550/90 Monografias Empréstimo Disponível        10. A medida da pena no direito penal de Macau / M. Simas-Santos e M. Leal-Henriques. Cota :  RP-283

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