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Estados Unidos
nacionalidade
direito à justiça
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legislação
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por Autor:
Taitz, Sarah
por Título:
As-applied suspensio...
As-applied suspension clause challenges to the immigration and nationality act’s jurisdictional bars : a pathway into district court for deportation habeas petitions / Sarah Taitz
AUTOR(ES):
Taitz, Sarah
IN:
New York University School of Law review. New York. Vol. 94,no 5 (Nov. 2019) , p. 1351-1383
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
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RESUMO:
In 2005, Congress amended the Immigration and Nationality Act to strip jurisdiction over petitions for habeas corpus challenging an order of removal or the decision to execute an order of removal. A first generation of legal challenges argued that this provision was a facial violation of the Suspension Clause of the U.S. Constitution, which guarantees the right to bring writs of habeas corpus, or an adequate and effective alternative to habeas. These challenges were unsuccessful, and for years, the conventional wisdom has been that noncitizens cannot bring habeas petitions to challenge or delay their removal. However, recent district court cases demonstrate the viability of a new generation of as-applied Suspension Clause challenges to the denial of habeas jurisdiction. This Note identifies and describes a category of cases where the denial of habeas jurisdiction is a Suspension Clause violation: noncitizens with orders of removal who are at risk for persecution in their countries of origin because of changed country conditions that arose while they were living in the United States. Recognizing habeas jurisdiction in these circumstances is essential to protect noncitizens’ rights and to check executive power. [Do autor]
ASSUNTOS:
Estados Unidos
;
nacionalidade
;
direito à justiça
;
afastamento
;
imigração
;
direitos fundamentais
;
legislação
AREA:
12.21 JUSTIÇA
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