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Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas / José Adriano Souto de Moura

Moura, José Adriano Souto de, 1950-

Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 2 (2o sem. 2019) , p. 39-63

Em 1902/1903, Emile Durkheim deu um curso na Sorbonne, em Paris, sobre a Ciência da Educação. O texto manuscrito elaborado para o efeito foi postumamente publicado sob o título "A Educação Moral". Trata-se fundamentalmente de uma obra de pedagogia mas que, sobretudo no tratamento das questões da disciplina e castigo escolares, nos fornece considerações e fundamentações que me colheram de surpresa, pelo modo como interessam a toda a reflexão que se vem fazendo, de longa data, num campo da normatividade que consideraríamos à partida distante. A saber o do direito e do direito penal, que o autor tratara já explicitamente em "Da divisão do trabalho Social", como se verá Nas limitações do escrito que se segue, procurarei primeiro abordar a problemática dos fins das penas em direito penal. Depois. apresentar o nosso autor, referindo o seu pensamento sobre o crime e a pena. Por último, cruzar a questão da justificação e função da pena criminal com os contributos que curiosamente Durkheim nos dá, ainda hoje, para uma reflexão sobre este tema. [Da obra]

Durkheim, Émile, 1858-1917; direito penal; sanção penal; educação; reinserção social; filosofia do Direito

12.06.8 DIREITO PENAL

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