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  Artigo extrahido da Gazeta de Lisboa, no 152 sobre o effeito que o manifesto de Elrei nosso senhor Dom Miguel I, causou nos diversos reinos estrangeiros
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TítuloAutorData Publicação
 1. Artigo extraído da Gazeta de Lisboa, no 152 sobre o efeito que o manifesto de el-rei nosso senhor Dom Miguel I, causou nos diversos reinos estrangeiros 1832
 2. Os artigos 17.o -G, no 4 e 222.o -G, no 4, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e as declarações de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos Acórdãos do Tribunal ConstitucAssunção, Elisabete2020
 3. Os artigos 5o, no4, E 17o, no 2 do : anotação do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Setembro de 2014, proc. 3959/05Jardim, Mónica, 1970-2018
 4. Artigos addicionaes à Convenção de Extradição com a HespanhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1876
 5. Artigos addicionaes à convenção de extradição entre Portugal e HespanhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1873
 6. Artigos addicionaes à Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864 para melhorar a sorte dos militares feridos no campo de batalhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1872
 7. Artigos adicionais à Convenção de Extradição com a EspanhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1876
 8. Artigos adicionais à convenção de extradição entre Portugal e EspanhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1873
 9. Artigos adicionais à Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864 para melhorar a sorte dos militares feridos no campo de batalhaPortugal. -- Ministério dos Negócios Estrangeiros1872
 10. Artigos das sisas novamente emendados por mandado del Rey Nosso SenhorPortugal.1678
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