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101. A propósito do reconhecimento, em Espanha, das decisões judiciais portuguesas, particularmente do mecanismo da reciprocidade / A. Ferrer Correia, Rui Manuel Moura Ramos. Cota :  RP-29      102. Les silences du juge ou la privatisation du divorce : une analyse empirique des décisions judiciaires de première instance / Laura Cardia-Voneche, Benoit Bastard. Cota :  RE-82      103. L'exécution des décisions judiciaires et les moyens de pression à la disposition du tribunal / Pierre Drai. Cota :  RE-22      104. Acórdãos do Tribunal Constitucional / prop. Tribunal Constitucional. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986-. Cota :  RP-310 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível        105. Crónica da jurisprudência do Tribunal de Justiça / Jorge Santos. Cota :  RP-1      106. Le rôle de l'expert dans la procédure d'adoption : problèmes et perspectives / Guido Maggioni, Paola Ronfani. Cota :  RE-82      107. Discriminação salarial : selecção de algumas decisões judiciais / CGTP-IN. Cota :  RP-658      108. Contratos a prazo : decisões judiciais contra a sua utilização / CGTP-IN. Cota :  RP-658      109. Le droit, le juge et la violence / Joe Verhoeven. Cota :  RE-19      110. L'exécution provisoire des décisions judiciaires en matère non répressive en droit africain : l'exemple du Cameroun / Alexandre-Dieudonné Tjouen. Cota :  RE-22

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