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[Sentenças de vários réus certificadas pelo Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, e Escrivão da Comissão criada pelo Decreto de 12 de Janeiro de 1829]¤
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Data Publicação
1.
[Sentenças de vários réus certificadas pelo Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, e Escrivão da Comissão criada pelo Decreto de 12 de Janeiro de 1829]¤
Veiga, António Germano da, ca 18--
1829
2.
Sentenças : direito e processo civil
Medeiros, Francisco José de, 1845-1912
1904
3.
As Sentenças Intermédias da justiça constitucional
Morais, Carlos Blanco de, 1957-
2009
4.
Sentenças intermédias : para além de Kelsen mas ainda aquém de uma nova teoria da separação dos poderes
Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires, 1965-
2013
5.
Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do príncipio da tutela jurisdicional efectiva - em especial, nos procedimentos de formação de contratos públicos
Martins, Marco Real
2011
6.
La sentence arbitrale
Bournonville
1996
7.
Sentence arbitrale du 14 Février 1985 dans l'affaire de la délimitation de la frontière maritime entre la Guinée et la Guinée-Bissau
1985
8.
La sentence du 14 février de 1985 du Tribunal d'arbitrage dans l'affaire de la délimitation de la frontière maritime entre la Guinée et la Guinée-Bissau
Kingue, Ngando
1987
9.
Sentence finale du Tribunale Arbitral du Delagoa en la cause liée entre les gouvernments des États-Unis de l'Américque et de la Grande-Bretagne, parties demanderesses et du Portugual, partie défenderesse concernant le chemin de fer de Lourenço M
1900
10.
La sentencia «Erasmus» : comentario a la sentencia del TJCE de 30 de mayo de 1989, AS.247/87 Comision C. Consejo
Vandersanden, Georges
1990
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