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Função Fiscalizadora da Assembleia da República : perguntas e requerimentos / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.

Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2023

Folha informativa : AR/DIC/DILP ; 25, (atualização 05 de setembro de 2023)

Título retirado do ecrã de título

Esta Folha Informativa colige a informação relativa à apresentação de perguntas e requerimentos. [§] Começa por abordar a ação fiscalizadora da Assembleia da República mediante dois instrumentos políticos de fiscalização - perguntas e requerimentos -, apresentando-se em seguida, uma tabela comparativa da evolução destes instrumentos de fiscalização da Assembleia da República aos atos do Governo e da Administração Pública no Regimento, desde 1976 a 2020. Publicam-se depois os dados relativos à apresentação de perguntas e requerimentos da V à XIV Legislatura, tendo como base os dados existentes na aplicação informática Atividade Parlamentar. Para as legislaturas cujos dados não se encontram tratados informaticamente, foi feito o levantamento das perguntas publicadas no Diário da Assembleia da República II Série B e respondidas em Sessões Plenárias de Perguntas ao Governo. [Da introd.]

Portugal. Assembleia da República; assembleia nacional; pergunta parlamentar; pergunta escrita; poder legislativo; relação legislativo-executivo; atividade parlamentar; Portugal

04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)

04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO

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