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Resoluções da Assembleia da República [Recurso eletrónico] : I à XII legislaturas / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.

Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2017

Folha informativa : AR/DSDIC/DILP ; 29

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Esta Folha Informativa apresenta os dados relativos à apresentação de projetos e propostas de resolução da I à XII Legislatura, tendo como base os dados existentes na aplicação informática PLC. Assim, de cada projeto e proposta de resolução são apresentadas as seguintes informações: autoria, no de iniciativas apresentadas e no de resoluções aprovadas, sendo ainda apresentada uma evolução comparativa deste tipo de procedimento. São ainda apresentados apenas os números de outras iniciativas (inquéritos, apreciações e projetos de deliberação) que deram origem a Resoluções da Assembleia da República.[Da introd.]

Portugal. Assembleia da República; legislatura; iniciativa legislativa; resolução; assembleia nacional

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