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Moções [Recurso eletrónico] : censura, confiança, rejeição do programa / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.

Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2012-

Folha informativa : AR/DSDIC/DILP ; 20

Este documento é um resumo de informação publicada e não representa necessariamente a opinião do autor ou da Assembleia da República. O documento foi produzido para apoio aos trabalhos parlamentares dos Deputados e Funcionários da Assembleia da República. Última atualização 2015.

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Resumo: "O presente trabalho, para além de proceder à definição, de forma sintética, do conceito de moção de censura, moção de confiança e moção de rejeição do programa do Governo, procura dar uma visão completa da tramitação destas figuras jurídicas apresentadas e debatidas durante o período que medeia entre a I Legislatura e a XIII Legislaturas. Visa, ainda, apresentar, sob a forma de tabela, as moções apreciadas, por legislatura, autor e estado." [Do editor]

moção de confiança; moção de rejeição; repertório; Portugal; assembleia nacional; moção de censura

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