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71.
Acórdãos de visto do Tribunal Administrativo de Moçambique : 1971-1972 / Tribunal Administrativo de Moçambique. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1973.
Cota :
233/73
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
233/73
Monografias
Empréstimo
Disponível
72.
Colectânea de jurisprudência / Propr. Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz". Coimbra : ASCJ, 1976-.
Cota :
RP-325
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
RP-325
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-325
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-325
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-325
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-325
Periódicos
Consulta Local
Disponível
73.
Boletim do trabalho e emprego : 2a série / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1977.
Cota :
RP-114.2
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
RP-114.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-114.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-114.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-114.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-114.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
74.
Homicídio e falsificação : acórdão do 2o Tribunal Territorial de Lisboa.
Cota :
RP-92
75.
O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares. Coimbra : Almedina, 1981.
Cota :
375/89
375/89 (A)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
375/89
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
375/89 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
76.
Imposto extraordinário : acórdão no 11/83 do Tribunal Constitucional / Portugal. Lisboa : Danubio, 1983.
Cota :
357/84
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
357/84
Monografias
Empréstimo
Disponível
77.
O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de Sousa. Lisboa : [s.n.], 1983.
Cota :
167/84
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
167/84
Monografias
Empréstimo
Disponível
78.
A tramitação do processo penal / João Castro e Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 1983.
Cota :
66/84
66/84 (A)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
66/84
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
66/84 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
79.
Fiscalização abstracta da inconstitucionalidade : requisitos (princípio do pedido) - competência do Conselho da Revolução (artigo 148, no 1, a), da Costituição (versão originária) - trabalhadores dos estabelecimentos fabris das forças armadas - direitos das comissões de trabalhadores e das associações sindicais.
Cota :
RP-161
80.
Organismos de coordenação económica : Instituto dos produtos florestais - cobrança de receitas (sua constitucionalidade) - direito ordinário anterior à Constituição - acordão do Tribunal Constitucional, de 22-2-1984.
Cota :
RP-161
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