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 9 registos para: Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
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 1.
La Charte Africaine des Droits de l'Homme et des Peuples / Centre pour les Droits de l'Homme.
Cota : ROI-100
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 2.
Droits de l'homme, democratie et développement / Dominique David ... [et al.].
Cota : CCE-11
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 3.
Constituição da República Cabo-Verdiana / coord. Geraldo C. Almeida, Solange L. Ramos. Lisboa : PF, 2002.
Cota : 914/2002
Area: 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República914/2002MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Os direitos humanos em África : estudos sobre o sistema africano de protecção dos direitos humanos / coord. José Melo Alexandrino. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1979-1.
Cota : 80/2012
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República80/2012MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
Plaidoyer pour l'accès direct des individus à la cour africaine des droits de l'Homme et des peuples et à la future cour africaine de justice, des droits de l'Homme et des peuples / Mamadou Falilou Diop.
Cota : RE-7
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 6.
O sistema africano de Direitos Humanos e a experiência dos países africanos de língua oficial portuguesa / Aua Baldé ; pref. Jorge Miranda. Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017. ISBN 9789725405697.
Cota : 50/2018
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República50/2018MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Direito ao trabalho e à mobilidade através do empoderamento feminino no contexto africano : reconfigurações no espaço social guineense / Aua Baldé, Miguel de Barros.
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Area: 44 EMPREGO E TRABALHO
 
 
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 8.
La Cour africaine des droits de l'homme et des peuples est-elle devenue une Cour constitutionnelle suprême en Afrique? : À propos de l'affaire XYZ C. République du Bénin du 27 novembre 2020 / Ibrahim Moumouni.
Cota : RE-223
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
 
 
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 9.
Sistema Pan-Africano de proteção dos direitos humanos / E. Kafft Kosta.
Cota : 12.36 - 226/2023
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
 
 
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