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O Estado Novo e a repressão da homossexualidade, 1933-1943 / Ana Clotilde Correia

Correia, Ana Clotilde

Ler história . ISSN0870-6182 . Lisboa : ISCTE, No 70 (2017) , p. 161-181

Este artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo, na cidade de Lisboa, a partir de uma investigação realizada sobre a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária. Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais (PSP) e pela polícia que os julgava em processo sumário (PIC). Interessámo-nos em fixar os métodos policiais e a circunstância das detenções, em traçar um perfil dos arguidos, e em procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.

Portugal; Estado Novo; minoria sexual; discriminação baseada na orientação sexual; Lisboa

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