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Resultado da pesquisa  40 registos para: direito da habitação

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1. Regulamento das contribuições de renda de casas e sumptuária : precedido da carta de lei de 29 de Julho de 1899. Lisboa : Imprensa Nacional, 1900. Cota :  18/1900 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1900 Monografias Empréstimo Disponível        2. Casas Económicas : decreto-lei no 23052, publicado no Diário do Governo no 217, 1a série, de 23 de Setembro de 1933. 2a ed.. Lisboa : Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, 1934. Cota :  36/34 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 36/34 Monografias Empréstimo Disponível        3. A escritura de arrendamento e o artigo 11o da lei 1.662 de 4 de Setembro de 1924 / Vasco da Gama Fernandes. Leiria : [s.n.], 1940. Cota :  382/40 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 382/40 Monografias Empréstimo Disponível        4. Legislação de inquilinato / José Pinto Loureiro. Coimbra : Coimbra Editora, 1947. Cota :  19/47 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/47 Monografias Empréstimo Disponível        5. Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação : lei no 2030, publicada no Diário do Governo no 143. 1a série, de 22 de Junho de 1948. Lisboa : Imprensa Nacional, 1948. Cota :  251/48 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 251/48 Monografias Empréstimo Disponível        6. Fomento da Habitação Económica : cooperação das Instituições de Previdência e Casas do Povo no Fomento da Habitação / Ministério das Corporações e Previdência Social. Lisboa : Junta da Acção Social, 1958. Cota :  246/58 246/58 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 246/58 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 246/58 (A) Monografias Empréstimo Disponível        7. Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação : leis no 1981, 2030 e 2088, respectivamente de 3 de Abril de 1940, 22 de Junho de 1948 e 3 de Junho de 1957.... Lisboa : Imprensa Nacional, 1958. Cota :  251/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 251/58 Monografias Empréstimo Disponível        8. Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962. Cota :  287/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 287/62 Monografias Empréstimo Disponível        9. Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação. Lisboa : Imprensa Nacional, 1963. Cota :  168/63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 168/63 Monografias Empréstimo Disponível        10. Condomínio e incorporaçãoes : lei no 4591 de 16 de Dezembro de 1964 : decreto no 55815, de 8-3-1965. Rio de Janeiro : Forense, 1965. Cota :  469/65 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 469/65 Monografias Empréstimo Disponível

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