Biblioteca da Assembleia da Republica

Codigo do processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876 conforme a edição official

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Codigo do processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876 conforme a edição official	Portugal. Leis, decretos, etc.	1876
2.	Código do Processo Civil aprovado pelo decreto-lei no 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei no 29950, de 30 de Setembro de 1939 e posto em execução nas colónias pela portaria ministerial n<U	Portugal.	1940
3.	Código do processo civil aprovado por carta de lei de 1876	Portugal.	1920
4.	Código do Processo Civil aprovado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876	Portugal.	1903
5.	Código do Processo Civil aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876	Portugal.	1913
6.	Código do Processo Civil aprovado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876	Portugal.	1876
7.	Código do processo civil aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876	Portugal.	1877
8.	Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações ... de 13 de Julho de 1918	Portugal.	1921
9.	Código do Processo Civil aprovado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações introduzidas pelo decreto com fôrça de lei no 4.618, de 13 de Julho de 1918...	Portugal.	1926
10.	Código do Processo Civil aprovado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876 conforme a edição oficial	Portugal. Leis, decretos, etc.	1876

Informações e esclarecimentos
contactar AR