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Crime organizado transnacional : identificação, combate e seus dilemas / Paulo Pereira

Pereira, Paulo José dos Reis, 1980-

Segurança contemporânea / coord. Raquel Duque, Diogo Noivo, Teresa de Almeida e Silva . - 1a ed. . - Lisboa : PACTOR - Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação, 2016 . - ISBN978-989-693-054-7 . - p. 215-230

Até aos anos 90 do século passado, o crime organizado era avaliado como um problema de segurança pública, essencialmente doméstico, e circunscrito a certos países, tais como os EUA e a Itália, ainda que também tivesse alguma expressão na China, na Colômbia e no Japão. Nas últimas duas décadas, no entanto, as atividades criminosas — denominadas atualmente de crime organizado transnacional (COT) —, cuja dinâmica ultrapassa as fronteiras dos países, passaram a ser avaliadas por autoridades políticas ao redor do mundo como ameaças às sociedades e às estruturas do Estado de muitos países, bem como à ordem política e económica internacional. O Presidente norte-americano Barack Obama declarou, em 2011, ao apresentar o documento Strategy to Comhat Transnational Organized Crime, que “a expansão, abrangência e influência do crime organizado transnacional e seu impacto sobre os EUA e a segurança e governança internacional representam um dos mais significativos desafios a serem enfrentados’. Na avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU), o COT “ameaça a paz e a segurança humana, viola os direitos humanos e prejudica o desenvolvimento económico, social, cultural, político e civil das sociedades ao redor do mundo”. Esta preocupação repercutiu-se na Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, que teve lugar em 2000, tornando-se um importante marco na estruturação de um regime com a pretensão de homogeneizar a proibição e o combate internacional de determinadas atividades. [Da introd.]

crime organizado; segurança internacional; segurança pública; combate ao crime

28.26 VIDA SOCIAL

04.31 - 55/2020

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