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Resultado da pesquisa  528 registos para: reforma da lei

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1. Projecto geral da organização judicial : relatorio / Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça. Lisboa : [Imprensa Nacional], 1836. Cota :  5/1836 (A) 5/1836 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 5/1836 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 5/1836 (A) Monografias Empréstimo Disponível        2. Memoria sobre a reforma dos pezos e medidas em Portugal, segundo o systema metrico-decimal / por João Baptista da Silva Lopes. Lisboa : na Imprensa Nacional, 1849. Cota :  NVP-37 Capa      3. Representação dirigida ás Cortes da Nação Portuguesa sobre a reforma da pauta geral das alfandegas do Reino pela mesa de Direcção da Associação Comercial da cidade de Ponta Delgada / Associação Commercial da cidade de Ponta Delgada. Ponta Delgada : [s.n.], 1851. Cota :  14/1851 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 14/1851 Monografias Empréstimo Em restauro        4. Reforma postal : decreto de 27 de Outubro de 1852 e regulamento para a sua execução approvado por decreto de 4 de Maio de 1853. Lisboa : Imprensa Nacional, 1853. Cota :  2/1853 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 2/1853 Monografias Empréstimo Disponível        5. Reforma postal : decreto de 27 de Outubro de 1852 e regulamento para a sua execução approvado por decreto de 4 de Maio de 1853. Lisboa : Imprensa Nacional, 1853. Cota :  283/1900 (5908-5909) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 283/1900 (5908-5909) Miscelâneas Empréstimo Disponível        6. Memoria sobre o Projecto de Codigo Regulamentar de Credito Predial apresentado á Camara dos Dignos Pares do Reino em Sessão de 10 de Julho de 1858 e renovado em Sessão de 10 de Fevereiro de 1860 / offerecida e dedicada ás Camaras Legislativas por Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, Par do Reino, etc. etc.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860. Cota :  278/1900 (5849-5851)      7. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  263/1900 (5774-5775)      8. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  266/1900 (5788-5794)      9. Memoria apresentada á secção administrativa do Conselho d'Estado pelo Duque de Saldanha e Barão de Lagos contra a obrepção e subrepção do decreto de 20 de Outubro de 1864. Lisboa : Typographia do Jornal do Commercio, 1865. Cota :  138/1900 (11) (1872-1900) Documento integral      10. [Proposta de lei de reforma penal]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. Cota :  208/1900 (3050-3059)

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