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Resultado da pesquisa  42 registos para: imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis -- AR

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1. Da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anteprojecto do texto único, contendo a legislação vigente, depois de sistematizada e actualizada / Ministério das Finanças. Lisboa : Imprensa Nacional, 1952. Cota :  237/52 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 237/52 Monografias Empréstimo Disponível        2. Código da Sisa e do imposto sobre as sucessões e Doações. Lisboa : Imprensa Nacional, 1964. Cota :  305/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 305/64 Monografias Empréstimo Disponível        3. Direito processual fiscal : sisa : erro na forma do processo. Cota :  RP-160      4. Direito processual fiscal : imposto de sisa : isenção, leis aplicáveis. Cota :  RP-160      5. Diferenças entre as previsões finais e iniciais das receitas, assim como das cobranças e das previsõea finais, no período de 1977-1984 / José C. Freita Mota. Cota :  RP-160      6. A tributação dos imóveis : SISA, IVA, Imposto de mais-valias e contribuição predial autárquica / J. Silvério Mateus. Cota :  RP-87      7. A transmissão dos direitos reais menores : o regime de isenção no código da sisa ou uma estranha circular da DGCI / Rui Barreira. Cota :  RP-87      8. O direito real de habitação periódica e os novos códigos tributários : enquadramento do seu titular / Maria Margarida Cordeiro Mesquita. Cota :  RP-87      9. Mercado imobiliário, concorrência e intervenção do estado : fiscalidade / Joaquim Silvério Dias Mateus. Cota :  RP-160      10. Enquadramento jurídico-fiscal das instituições particulares de solidariedade social / Rogério Manuel Fernandes Ferreira. Cota :  RP-87

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