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Resultado da pesquisa  40 registos para: direitos aduaneiros

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1. Regulamento provisorio para o Serviço de Sellagem de tecidos, télas e objectos de vestuario de fabricação nacional ou estrangeira aprovado por Decreto de 19 de Novembro de 1888. Lisboa : Imprensa Nacional, 1888. Cota :  262/1900 (5761-5773) Documento integral      2. Carta de lei de 25 de Setembro de 1908 : autorizando o Governo a convencionar a permanencia ou a reducção dos direitos de importação e a elevar, em determinadas circunstancias, as taxas da pauta geral e as de navegação / Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Lisboa : Imprensa Nacional, 1908. Cota :  77/1900 (4449-4470)      3. La politique douanière de la France / Charles Aucier e Angel Marvaud ; M. L.-L. Klotz. Paris : Librairie Félix Alcan, 1911. Cota :  9/11 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 9/11 Monografias Empréstimo Disponível        4. O pagamento em oiro dos direitos aduaneiros : representação dirigida pela Associação Commercial do Porto á Camara dos Senhores Deputados, em 22 de novembro de 1912, contra o projecto de lei do Snr. Ministro das Finanças, para a cobrança dos direitos pautaes em oiro. Porto : Officinas do Commercio do Porto, 1912. Cota :  69/12 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 69/12 Monografias Empréstimo Disponível        5. O pagamento em oiro dos direitos aduaneiros : representação dirigida pela Associação Commercial do Porto á Camara dos Senhores Deputados, em 22 de novembro de 1912, contra o projecto de lei do Snr. Ministro das Finanças, para a cobrança dos direitos pautaes em oiro. Porto : Officinas do Comércio do Porto, 1912. Cota :  40.6/1900 (3397-3415)      6. O pagamento em oiro dos direitos aduaneiros : representação dirigida pela Associação Commercial do Porto á Camara dos Senhores Deputados, em 22 de novembro de 1912, contra o projecto de lei do Snr. Ministro das Finanças, para a cobrança dos direitos pautaes em oiro. Porto : Officinas do "Commercio do Porto", 1912. Cota :  280/1900 (5863-5880) Documento integral      7. A sobretaxa de 3% ad valorem sobre a exportação de cacau : representação do Centro Colonial ao Congreso da Republica Portugueza. Lisboa : Abel d'Oliveira Amorim, 1916. Cota :  262/1900 (5761-5773) Documento integral      8. Discurso proferido por Sua Exa. o Alto Comissário da República em Angola, general Norton de Matos, na sessão do Conselho Legislativo de 21 de Junho de 1922, a propósito da redução de direitos de exportação e documentos elucidativos. Loanda : Imprensa Nacional de Angola, 1922. Cota :  288/1900 (5919-5931) Documento integral      9. Redução das despêsas que oneram os produtos coloniais no porto de Lisboa / Marino da Fonseca. Lisboa : Tip. Augusto Rodrigues, 1936. Cota :  106/1900 (5104-5139)      10. Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / por António da Cruz Barreto. Luanda : Direcção dos Serviços Aduaneiros, 1945. Cota :  124/1900 (5535-5554)

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