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A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos / Pedro Santos Azevedo

Azevedo, Pedro Santos

Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coord. Carla Amado Gomes... [et. al.] . - Lisboa : AAFDL, 2017 . - ISBN978-972-629-166-4 . - p. 635-657

1. Considerações gerais; II. A Alienação de bens móveis no novo CCP; A. Âmbito; 1. Conceito; 2. Âmbito subjetivo de aplicação; 3. Tipologia de bens excluídos; 4. O inventário e cadastro de bens móveis; B. Disponibilização; 1. Configuração geral; 2. Competência; 3. Publicidade; 4. A disponibilização como pressuposto para a alienação; C. Alienação; 1. Avaliação; 2. Conflitos de avaliação; 3. Alienação em hasta pública; 4. Alienação por negociação direta com pessoa determinada; 4.1. Critério orgânico; 4.2. Critério de valor; 4.3. Critério material; 5. Alienação a título gratuito; 6. Produto da alienação dos bens; III. Conclusão.

Portugal; processo administrativo; propriedade mobiliária; Código dos contratos públicos

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