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Resultado da pesquisa  40 registos para: jurisdição comercial

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1. Representação do conselheiro d'Estado honorario Jose Ferreira Borges resignando nas mãos de sua magestade a senhora D. Maria II, o seu lugar de Magistrado.... Lisboa : Typ. Patriotica de C. J. da Silva, 1836. Cota :  151/1900 (25) (2188-2276) Documento integral      2. Contracto, e arbitramentos em um processo que se promove no Tribunal do Commercio de primeira instancia e outros documentos relativos. Lisboa : Typ. de Elias José da Costa Sanches, 1839. Cota :  144/1900 (17) (2007-2030) Documento integral      3. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  263/1900 (5774-5775)      4. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  266/1900 (5788-5794)      5. Portaria uniformisando a concessão das licenças pedidas pelos vogaes e agentes dos tribunaes administrativos : datada de 7 de Dezembro de 1886. Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. Cota :  163/1900 (2527-2553)      6. As firmas e o decreto no 19.638 : réplica ao Prof. Dr. Pinto Coelho (José Gabriel) / Fernando Tavares de Carvalho. Lisboa : Oficina Gráfica, 1943. Cota :  197/43 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 197/43 Monografias Empréstimo Disponível        7. Código comercial português : com notas de actualização e legislação complementar incluindo o respeitante ao regulamento geral de capitanias, às sociedades anónimas e o recente decreto-lei no. 598/73 de 8 de Novembro sobre fusão e cisoao de sociedades comerciais / Fernando Bernardes de Miranda. 3a. ed. revista e actualizada. Coimbra : Coimbra Editora, 1975. Cota :  16/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 16/77 Monografias Empréstimo Disponível        8. Arbitragem comercial internacional : análise da Lei-modelo da CNUDCI de 1985 / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Moura Ramos. Cota :  RP-120      9. Dívidas comerciais ou dos comerciantes e executoriedade epor dívidas dos conjuges / Pinto Furtado. Cota :  RP-270      10. Direito Comercial Marítimo [policopiado] : legislação e doutrina. Lisboa : MJ, 1987. Cota :  247/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/90 Monografias Empréstimo Disponível

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