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101. Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República / compil. Francisco Maria Dias. Coimbra : Coimbra Editora, [1985]-. Cota :  RP-383 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-383 Periódicos Consulta Local Disponível        102. Parecer sobre a definição de trabalhador para efeito de representação no Conselho Administrativo da Assembleia da República e sobre a legislação aplicável ao processo eleitoral / Procuradoria-Geral da República. Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 1985. Cota :  300/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 300/85 Monografias Empréstimo Disponível        103. Parecer sobre direito desportivo das federações / Procuradoria-Geral da República. Cota :  RP-252      104. Avis sur les incendies de forêt en Europe / Van der Werff, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      105. Rapport sur le neuvième cycle de contrôle de l'application de la Charte Sociale Européenne / Morf, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      106. Avis sur les relations est-ouest / Conseil de l'Europe ; relat. Jager. Cota :  ROI-39      107. Avis sur les relations Est-Ouest dans le domainne de la culture et l'éducation / Hawlicek, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      108. Sur le New Ireland Forum présenté par la commission des questions juridiques / Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      109. Avis sur l'utilisation d'embryons et foetus humains à des fins diagnostiques, thérapeutiques, scientifiques, industrielles et commerciales / Morf, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      110. Avis sur l'usage, diagnostiques, thérapeutique, scientifique, industriel et commercial des embryons et des foetus humains / Puig, Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39

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