Biblioteca da Assembleia da Republica

Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado	Portugal.	2011
2.	Regime jurídico do arrendamento urbano	Portugal.	1998
3.	Regime juridico do arrendamento urbano, anotado e comentado	Portugal.	1994
4.	Regime jurídico do cheque sem provisão	Pinto, António Augusto Tolda	1997
5.	Regime jurídico do combate ao terrorismo : os quadros normativos internacional, comunitário e português	Silveira, João Tiago, 1971-	2005
6.	O regime jurídico do concurso no emprego público	Viana, Cláudia	2011
7.	Regime jurídico do contrato de trabalho de menores : história, legislação, anotações, convenções internacionais	Campinho, Alberto, 1936-2005	1995
8.	Regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos : algumas reflexões	Porto, Margarida	2014
9.	Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércio : decreto-lei no 74/73, de 1 de Março	Portugal.	1973
10.	Regime jurídico do Crowdfunding : financiamento colaborativo	Santos, João Vieira dos, 1985-	2017

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