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marca
denominação do produto
propriedade industrial
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por Autor:
Carvalho, Maria Miguel
por Título:
A eliminação da susc...
A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas / Maria Miguel Carvalho
AUTOR(ES):
Carvalho, Maria Miguel
IN:
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito / coord. Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira . - Coimbra : Almedina, 2020 . - ISBN978-972-40-8963-8 . - p. 1143-1161
RESUMO:
O conceito legal de marca que consta do Código da Propriedade Industrial [CPI] português, ainda vigente, assenta na capacidade que aquele sinal tem de distinguir produtos ou serviços. Todavia, por influência da Diretiva de Marcas, o atual art. 222o do CPI, para além de incluir um elenco exemplificativo de sinais que podem constituir marcas, estabelece um outro requisito para o registo: a suscetibilidade de representação gráfica do sinal. [Da introd.]
ASSUNTOS:
marca
;
denominação do produto
;
propriedade industrial
;
direito da UE
AREA:
64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)
COTA:
12.06 - 293/2022
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