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Legislação sobre actividades económicas : Regime de preços dos bens ou serviços - noção de bem ou serviço correspondente à CAE - classificação das actividades económicas portuguesas - tabelamento e homologação de preços - produtos e mercadorias isentas ou sujeitos aos regimes de preços - lista das mercadorias isentas ou sujeitas ao imposto de transações - regulamento da rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados - criação, atribuições e competências da DGP - criação [...] DGCI - criação [...] DGFE / Fernando M. Heleno C. Santos e Benedito C. Santos. Coimbra : Almedina, 1975.
Cota : 48/77
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LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República48/77MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 2.
Résolution relative aux produits utilisés en rapport avec les lentilles de contact / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota : ROI-86
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 3.
L'obstacle des normes techniques allemandes : mythes et realités / Eve Mougenot.
Cota : RE-3
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 4.
Directive "étiquetage des produits alimentaires" : texte codifié / Conseil des Communautés Européennes.
Cota : RE-200
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 5.
Rapport sur l'avenir de la production vinicole / Commission de l'agriculture.
Cota : ROI-39
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 6.
Sécurité dans l'utilisation des produits chimiques au travail / Bureau International du Travail. Geneve : BIT, 1993. ISBN 92-2-208006-8.
Cota : 329/93
Area: 44 EMPREGO E TRABALHO
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República329/93MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Proposition de recommandation relative à la nécessité de l'information des consommateurs en tant qu'instrument de protection de leurs intérêts ainsi que de ceux de l'environnement / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe; présentée par Blunck.
Cota : ROI-39
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 8.
La communication interprétative de la Commission concernant l'emploi des langues pour la commercialisation des denrées alimentaires à la suite de l'arrêt "Peeters" / par L. Gonzalez Vaqué et Ch. Pirotte.
Cota : RE-200
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 9.
Rotulagem : informação geral e por produtos / Direcção-Geral do Comércio. Lisboa : DGC, 1995. ISBN 972-8143-04-4.
Cota : 390/95
Area: 64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República390/95MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
Rótulo ecológico SIDERAM protocolo CGD/IEADR / Gabinete de Estudos Económicos, Cooperação e Informação da Caixa Geral de Depósitos.
Cota : RP-360
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