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Resultado da pesquisa  74 registos para: direitos dos animais

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51. La protection du bien-être de l'animal par l'Union européenne / Fabien Marchadier. Cota :  RE-8      52. Da inexistência de direitos dos animais à afirmação de deveres (apenas) indiretos em relação aos animais / Mafalda Miranda Barbosa. Cota :  RE-176      53. Sentient beings and tradable products : the curious constitutional status of animals under union law / Katy Sowery. Cota :  RE-227      54. O direito dos animais : 2019 / Centro de Estudos Judiciários. Lisboa : CEJ, 2019. ISBN 978-989-8908-92-6. Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Documento integral      55. Os maus tratos como crime : o acorrentamento / Vanessa Vasconcelos Arrobas. Area:  56 AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCA (Inclui Agro-Alimentar) Documento integral      56. Direitos dos animais? / José A.R.L. González. Cota :  12.06 - 36/2022 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      57. Proteção dos animais ou liberdade religiosa? : Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro que considerou constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana / Rafaela de Figueiredo Garcia Guimarães. Cota :  RP-92 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República   Analiticos Consulta Local Disponível        58. L'abattage religieux et le bien-être animal revisités / Anne Peters. Cota :  RE-328 Area:  10.16 CONSTRUÇÃO EUROPEIA 52 MEIO AMBIENTE      59. Causas de justificação e animais : mudança de estatuto para que tudo fique na mesma? / Ana Raquel Conceição. Cota :  12.06 - 36/2022 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL      60. La tres cuestiones dogmáticas y una político-criminal en torno a la tutela penal de los animales frente al maltrato / Emiliano Borja Jiménez. Cota :  12.06.8 - 488/2022 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL

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