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51. Collection of legislation and acts relating to energy / Commission of the European Communities. Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 1991. Cota :  435/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 435/91 Monografias Empréstimo Disponível        52. PEDIP : condicionantes ambientais da execução política industrial portuguesa / estudo elaborado pelo Gabinete dos Assuntos Comunitários. Lisboa : Direcção-Geral da Indústria, 1989. Cota :  214/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 214/92 Monografias Empréstimo Disponível        53. PEDIP : os mercados públicos enquanto condicionante da execução da política industrial portuguesa / estudo elaborado pelo Gabinete dos Assuntos Comunitários. Lisboa : Direcção-Geral da Indústria, 1989. Cota :  213/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 213/92 Monografias Empréstimo Disponível        54. Forces et faiblesses du Marché unique : le premier tableau d'affichage et l'avis des entreprises / Commission Européenne. Cota :  CCE-170      55. Direito do património histórico-cultural : cartas, convenções e recomendações internacionais, actos comunitários / Jorge A. B. Ferreira. Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998. ISBN 972-9303-44-4. Cota :  247/98 Area:  28.31 CULTURA E RELIGIÃO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/98 Monografias Empréstimo Disponível        56. L'emergence d'un droit constitutionnel pour l'Europe / Jorg Gerkrath. Bruxelles : Editions de l'Université de Bruxelles, 1997. ISBN 2-8004-1179-1. Cota :  216/98 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 216/98 Monografias Empréstimo Disponível        57. Contactos com a Comissão : Notificações, denúncias e poderes de investigação e averiguação na acepção do disposto nos artigos 85` e 86` do Tratado CE / Comissão Europeia. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997. ISBN 92-828-1728-8. Cota :  35/97 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 35/97 Monografias Empréstimo Disponível        58. The foundations of the European Community law / Trevor Hartley. Oxford : Oxford University Press, 1994. ISBN 0-19-876324-7. Cota :  208/98 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 208/98 Monografias Empréstimo Disponível        59. Negotiating effectively for accession to the European Union : realistic expectations, feasible targets, credible arguments / Phedon Nicolaides. Cota :  RE-268      60. A legislação comunitária sobre os contratos públicos / Miguel Catela. Cota :  RP-224

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