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Resultado da pesquisa  272 registos para: ministério público

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1. Sessão do Tribunal Criminal do primeiro districto de Lisboa no dia 27 de Abril de 1852 : accusação feita pelo Ministerio Publico contra o no 1156 do jornal A Nação. Lisboa : Typ. de Antonio Henriques de Pontes, 1852. Cota :  136/1900 (9) (1829-1855) Documento integral      2. Projectos de lei : compilação. Lisboa : Imprensa Nacional, 1878. Cota :  14/1878 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 14/1878 Monografias Empréstimo Disponível        3. Lista dos magistrados judiciaes e do Ministério Publico. Lisboa : Imprensa Nacional, 1882. Cota :  164/1900 (2554-2572)      4. Projectos de lei apresentados na Camara dos Senhores Deputados na sessão de 23 de Dezembro de 1883 / Júlio Marques de Vilhena. Lisboa : Imprensa Nacional, 1884. Cota :  9/1884 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 9/1884 Monografias Empréstimo Disponível        5. Projectos de lei apresentados na Camara dos Senhores Deputados na sessão de 23 de Dezembro de 1883 / por Julio Marques de Vilhena. Lisboa : Imprensa Nacional, 1884. Cota :  201/1900 (2626-2644) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 201/1900 (2626-2644) Miscelâneas Empréstimo Disponível        6. Lista dos magistrados judiciaes e do Ministério Publico. Lisboa : Imprensa Nacional, 1885. Cota :  166/1900 (2580-2588)      7. Petição de aggravo por parte de Antonio Vito dos Reis e Sousa, Constantino José Vianna, Guilherme Arnaud e Guilherme da Silva Guimarães e Peças principaes do processo de querella movido pelo Min. Pub.... contra os directores do Banco Lusitano e outros. Lisboa : Typographia de Christovão Augusto Rodrigues, 1892. Cota :  30/1892 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 30/1892 Monografias Empréstimo Disponível        8. Decreto-lei no 986, de 27 de Dezembro de 1938 : dispõe sobre a organização do Ministério Público federal / República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  144/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 144/39 Monografias Empréstimo Disponível        9. Pareceres da Procuradoria da República / Acúrsio Mendes da Rocha Diniz. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946. Cota :  44/46 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 44/46 Monografias Empréstimo Disponível        10. Pareceres : Setembro de 1944 a Dezembro de 1948 / Dr. Agostinho de Torres Fevereiro. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1949. Cota :  171/49 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 171/49 Monografias Empréstimo Disponível

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