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Austrália
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regime jurídico
direito comparado
suicídio
eutanásia
direitos fundamentais
liberdade de autodeterminação
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Bélgica
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por Autor:
Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.
por Título:
Eutanásia e suicídio...
Eutanásia e suicídio assistido : enquadramento internacional / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
AUTOR(ES):
Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.
PUBLICACAO:
Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2022
COLECAO:
Coleção Temas ; N.o 60 (atualização Março 2022)
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
RESUMO:
O presente dossier tem por objetivo o estudo comparado dos temas da eutanásia e do suicídio assistido, dando-se a conhecer, relativamente ao universo dos ordenamentos jurídicos pesquisados, os que admitem essas ações, por contraposição aos que, não as admitindo, as punem criminalmente. Para simplificar a elaboração do estudo, a estrutura do trabalho apresenta os resultados alcançados pelos países cuja legislação foi consultada tratando em conjunto as duas questões, por estarem intimamente ligadas uma à outra. Os países escolhidos, de várias latitudes geográficas, regimes políticos e sistemas jurídicos, são apresentados por ordem alfabética, tendo-se analisado a legislação relativa aos seguintes: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chipre, Colômbia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Indonésia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia, Suíça, Timor-Leste e Uruguai. [Da nota prévia]
ASSUNTOS:
Austrália
;
bioética
;
regime jurídico
;
direito comparado
;
suicídio
;
eutanásia
;
direitos fundamentais
;
liberdade de autodeterminação
;
Áustria
;
Bélgica
;
Brasil
;
Bulgária
;
Canadá
;
Chipre
;
Colômbia
;
Croácia
;
Dinamarca
;
Eslováquia
;
Eslovénia
;
Espanha
;
Estados Unidos
;
Estónia
;
Finlândia
;
França
;
Grécia
;
Hungria
;
Indonésia
;
Itália
;
Japão
;
Lituânia
;
Luxemburgo
;
Países Baixos
;
Polónia
;
Portugal
;
Reino Unido
;
Roménia
;
Suécia
;
Suíça
;
Timor-Leste
;
Uruguai
;
Letónia
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