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Resultado da pesquisa  117 registos para: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-

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1. Os limites circunstanciais da revisão constitucional / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-1      2. Dicionário jurídico da administração pública / dir. José Pedro Fernandes. 2 ed.. Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1990-. Cota :  440/93 (1-7) REF 440/93 (6) (D) 440/93 (7) (C) 440/93 (1-7) REF 440/93 (3) (D) 440/93 (1.o Supl.) REF 440/93 (4) (A) 440/93 (1-7) REF 440/93 (2) (D) 440/93 (7) (A) REF 440/93 (3.o Supl.) REF 440/93 (1-7) REF 440/93 (4) (D) 440/93 (7) (B) 440/93 (2) (A) 440/93 (2.o Supl.) REF 440/93 (1-7) REF 440/93 (6) (A) 440/93 (2.o Sup.) (A) 440/93 (1-7) REF 440/93 (5) (D) 440/93 (1.o Sup.) (A) 440/93 (5) (A) 440/93 (1) (C) 440/93 (1-7) REF 440/93 (1) (D) Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 440/93 (1) (C) Monografias Empréstimo Dado perdido Biblioteca da Assembleia da República 440/93 (1) (D) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 440/93 (2) (A) Monografias Empréstimo Dado perdido Biblioteca da Assembleia da República 440/93 (2) (D) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 440/93 (2Â Sup.) (A) Monografias Empréstimo Emprestado        3. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-172      4. Breves reflexões em matéria de confidencialidade fiscal / Carlos Pamplona Corte-Real, Jorge Bacelar Gouveia, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Cota :  RP-160      5. A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-226      6. As Constituições dos Estados Lusófonos / introd. de Jorge Bacelar Gouveia. Lisboa : Aequitas, 1993. ISBN 972-46-0609-0. Cota :  376/94 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 376/94 Monografias Empréstimo Disponível        7. A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-160      8. Acordos de cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos / org. Jorge Bacelar Gouveia; pref. José Manuel Briosa e Gala. Lisboa : Cooperação Portuguesa e Revista da Cooperação, 1994. Cota :  223/96 Area:  08.11 POLÍTICA EXTERNA E COOPERAÇÃO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 223/96 Monografias Empréstimo Disponível        9. O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-226      10. A inconstitucionalidade da lei das propinas : anotação ao acordão no 148/94 do Tribunal Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia. Cota :  RP-226

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