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Biblioteca da Assembleia da República
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12
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Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal
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Seguintes
1.
Codigo penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 conforme a ed. official e com os respectivos relatorios e decreto seguido de um repertorio alphabetico e com um appendice comprehendendo a Taboa da attenuação substituição e aggravação das penas e a legislação subsequente. Lisboa : Typ. Universal, 1880.
Cota :
198/1900 (1420-1429)
Documento integral
2.
Código Penal / [compil.] Maria João Antunes. 18a ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1936-4.
Cota :
314/2011 - Extraviado
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
314/2011
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
Código Penal / anot. Carlota Pizarro de Almeida. 16a ed. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4408-8.
Cota :
25/2011 (OR)
25/2011 (B)
25/2011 (A)
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
25/2011 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
25/2011 (B)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
25/2011 (OR)
Monografias
Consulta Local
Disponível
4.
Código Penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / [anot.] Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette. 2a ed. Lisboa : Quid Juris, 2014. ISBN 978-972-724-675-5.
Cota :
43/2017
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
43/2017
Monografias
Empréstimo
Disponível
5.
Código Penal : anotado / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques. 4a ed.. Lisboa : Rei dos Livros, 2014-2019. ISBN 978-989-8823-38-0. ISBN 978-989-8305-85-5. ISBN 978-989-8823-99-1. ISBN 978-989-8305-90-9.
Cota :
138/2017 (1-4)
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário (Vol. 1)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
138/2017 (1-4)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
Biblioteca da Assembleia da República
138/2017 (1-4) (A)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
Biblioteca da Assembleia da República
138/2017 (2-4)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
Biblioteca da Assembleia da República
138/2017 (2-4) (A)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
Biblioteca da Assembleia da República
138/2017 (3-4)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
6.
Código Penal : parte geral e especial com notas e comentários / ed. lit. M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio. 2a ed.. Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-6011-8.
Cota :
267/2017
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
267/2017
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
267/2017 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
7.
Código Penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República. 2a ed. revista e atualizada. Lisboa : INCM, 2016. ISBN 978-972-27-2474-6.
Cota :
199/2016
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
199/2016
Monografias
Empréstimo
Emprestado
8.
Código Penal : parte geral e especial com notas e comentários / [anot.] Miguez Garcia, J. M. Castela Rio. 3a ed.. Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7623-2.
Cota :
428/2019
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
428/2019
Monografias
Empréstimo
Emprestado
9.
Código de Processo Penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]. 3a ed. revista. Coimbra : Almedina, 2021. ISBN 978-972-40-8980-5.
Cota :
95/2021
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
95/2021
Monografias
Empréstimo
Disponível
10.
Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com as Leis no 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro. 20a ed. atualizada. Lisboa : Quid Juris, 2022. ISBN 978-972-724-860-5.
Cota :
165/2022
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
165/2022
Monografias
Empréstimo
Disponível
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