Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

O direito do transgénero de ser tratado em conformidade com a sua identidade como um direito geral de personalidade / Fábio Siebeneichler de Andrade, Leiliane Piovesani Vidaletti

Andrade, Fábio Siebeneichler ; Vidaletti, Leiliane Piovesani, co-autor

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 3, n.o 4 (2017) , p. 451-488

Título retirado do ecrã de título

Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader

Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/

O presente artigo examina a tutela do transgênero, analisando o desenvolvimento do tema a partir da referência às legislações internacionais. O foco do texto reside na possibilidade de disciplina do assunto com base no Código Civil de 2002, a partir da noção de um direito geral de personalidade, a fim de propiciar uma solução para a melhor disciplina do direito de identidade do transgênero. [Do autor]

minoria sexual; igualdade de tratamento; direitos fundamentais; direitos de personalidade

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica