Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

Breves considerações sobre os métodos de resolução de controvérsias no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Fernanda Vasconcelos Gueiros Bernardes de Azevedo, Maria Carolina Vargas Simões

Azevedo, Fernanda Vasconcelos Gueiros Bernardes de ; Simões, Maria Carolina Vargas, co-autor

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 3, n.o 5 (2017) , p. 629-669

Título retirado do ecrã de título

Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader

Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/

A solução pacífica de controvérsias internacionais é um princípio do direito costumeiro internacional, basilar na constituição da Organização das Nações Unidas, que tem se tornado cada vez maisinstitucionalizado. Nesse contexto, destaca-se a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, aprovada em 1982, que estabelece um sistema de resolução de disputas nesse campo relativamente complexo, com pluralidade de instâncias competentes para dirimir conflitos, além de instituir o Tribunal Internacional para o Direito do Mar. Assim, o presente artigo busca analisar as principais características do mecanismo previsto no âmbito da Convenção, abordando o papel do Tribunal Internacional para o Direito do Mar. [Do autor]

ONU; direito do mar; direito internacional; jurisdição internacional

12.06.7 DIREITO INTERNACIONAL

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica