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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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81. O objeto do processo nos recursos de constitucionalidade : reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta / Teresa Violante. Cota :  550/2019 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL      82. A liberdade religiosa em Portugal, a(s) constituição(ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes. Cota :  550/2019 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL      83. Direito de constituir família, filiação e adopção : notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Estrea Chaby. Cota :  550/2029 Area:  28.06 FAMÍLIA      84. Um comentário à "Crise entre Crises" de Miguel Poiares Maduro : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional Português entre autarquia e soberania = A comment on Miguel Poiares Maduro’s "Crisis between Crises" : the Portuguese Constitutional Court’s Jurisprudence of crisis between Autarchy and Sovereignty / Miguel Nogueira de Brito. Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Documento integral      85. O papel da Constituição e do Tribunal Constitucional em estado de direito democrático / Jorge Reis Novais . Cota :  12.21 - 115/2017      86. Justice unrobed : Judicial review of austerity measures in Portugal = A Justiça sem toga : controlo jurisdicional das medidas de austeridade em Portugal / Stavros Tsakyrakis. Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.21 JUSTIÇA Documento integral      87. A crisis between crises : placing the Portuguese Constitutional Jurisprudence of crisis In context = Uma crise entre crises : contextualização da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português / Miguel Poiares Maduro, António Frada, Leonardo Pierdominici. Area:  16 ACTIVIDADE ECONÓMICA 10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Documento integral      88. As decisões do tribunal constitucional e a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas / Fernando Alves Correia. Cota :  272/2018 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      89. Tribunal Constitucional e debate público / Joaquim Cardoso da Costa. Cota :  12.21 - 115/2017      90. Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional? / Gonçalo Rocha Peixoto. Cota :  RP-270

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