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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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61. A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013) / Carlos José Batalhão. Cota :  RP-173      62. A relação entre o Tribunal Constitucional e a justiça comum no processo de controle concreto de normas. Em particular, o caso das sentenças interpretativas / Cristina M. M. Queiroz. Cota :  63/2013 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL      63. Recurso para Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles. Cota :  143/2014 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      64. O direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional Português : uma breve crónica / João Cura Mariano. Cota :  RP-257      65. O Tribunal Constitucional e os direitos sociais / Cristina M. M. Queiroz. 1a ed.. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2266-1. Cota :  175/2016 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 175/2016 Monografias Empréstimo Disponível        66. O Tribunal Constitucional perante a "Reforma Laboral" de 2012 / António Monteiro Fernandes. Cota :  RP-412      67. Anotação aos acórdãos n.o 480/2013 e n.o 494/2013 do Tribunal Constitucional : a dimensão jurídica do problema da limitação de mandatos = A comment on decisions no. 480/2013 and 494/2013 of the constitutional court : the legal dimension of term limitations / Alessandro Azevedo. Area:  04.16 PROCESSO ELEITORAL Documento integral      68. Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta aos críticos / Jorge Reis Novais. Coimbra : Almedina, 2014. ISBN 978-972-40-5825-2. Cota :  334/2014 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 334/2014 Monografias Empréstimo Disponível        69. Breves notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 187/2013 quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade = Brief notes to the Judgment of the Constitutional Court no. o 187/2013 regarding the Extraordinary Solidarity Levy / Aquilino Paulo Antunes. Area:  24 FINANÇAS Documento integral      70. O olhar do Tribunal Constitucional sobre a reforma laboral : algumas reflexões / Maria do Rosário Palma Ramalho. Cota :  47/2015 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO

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