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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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31. Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional : a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público / Vitalino Canas. Cota :  RE-255      32. O Tribunal Constitucional : órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo / Vitalino Canas. Cota :  710/2006      33. O Tribunal Constitucional : órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo / Vitalino Canas. Coimbra : Coimbra Editora, 2004. Cota :  70/2005 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 70/2005 Monografias Empréstimo Disponível        34. Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira. 7a ed. revista. Coimbra : Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1278-1. Cota :  203/2005 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 203/2005 Monografias Empréstimo Disponível        35. O Tribunal Constitucional em 2004 / Prof. Dr. Jorge Miranda. Cota :  RP-270      36. A protecção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Paulo Mota Pinto. Cota :  RP-796      37. A administração eleitoral e o Tribunal Constitucional / Maria de Fátima Ribeiro Mendes. Cota :  358/2007      38. O Tribunal Constitucional português face a uma Constituição em mudança / José Manuel M. Cardoso da Costa. Cota :  358/2007      39. O Tribunal Constitucional português e as normas de outros ordenamentos jurídicos / Rui Manuel Moura Ramos. Cota :  358/2007      40. O desporto que o Tribunal Constitucional pratica / José Manuel Meirim. Cota :  RP-796

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