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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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11. Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal / José Casalta Nabais. Cota :  RP-176      12. O Tribunal Constitucional português : os primeiros seis anos (1983-1989) / Armando M. Marques Guedes. Cota :  RP-270      13. A delimitação de sectores na jurisprudência da Comissão e do Tribunal Constitucional / Sérgio Gonçalves do Cabo. Cota :  RP-226      14. Estudos sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional / compil. de José Manuel M. Cardoso da Costa. Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1993. ISBN 972-9485-12-7. Cota :  367/93 (A) 367/93 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 367/93 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 367/93 (A) Monografias Empréstimo Emprestado        15. Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : conteúdo, objecto, efeitos / Vitalino Canas. 2a ed. revista. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1994. Cota :  23/97 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 23/97 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 23/97 (A) Monografias Empréstimo Emprestado        16. A construção da justiça constitucional portuguesa : o nascimento do Tribunal Constitucional / António Araújo. Cota :  RP-178      17. Jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional : intervenção do tribunal de comarca / Comissão Nacional de Eleições. Lisboa : CNE, 1997. Cota :  113/2002 Area:  04.16 PROCESSO ELEITORAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 113/2002 Monografias Empréstimo Disponível        18. O Tribunal Constitucional (1989-1996) : um estudo de comportamento judicial / António de Araújo. Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Cota :  368/97 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 368/97 Monografias Empréstimo Disponível        19. A actividade do Tribunal Constitucional em 1996 / Jorge Miranda. Cota :  RP-270      20. A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria eleitoral / Armindo Ribeiro Mendes. Cota :  RP-409

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