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Resultado da pesquisa  111 registos para: Portugal. Tribunal Constitucional

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101. Revisitar a primazia do direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União europeia e os Tribunais Constitucionais : algumas considerações sobre o Acórdão n.o 422/2020 do Tribunal Constitucional Português / Maria de Fátima Pacheco. Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA      102. Impostos sobre veículos usados e o primeiro pedido de reenvio prejudicial do Tribunal Constitucional Português / Mário Simões Barata, Ângelo Abrunhosa. Area:  24 FINANÇAS Documento integral      103. Controlo jurisdicional dos partidos políticos em tempos de populismo : o papel do Tribunal Constitucional / Mariana Canotilho. Cota :  12.06.8 - 392/2023 Area:  12.21 JUSTIÇA      104. Nótula sobre a competência do Tribunal Constitucional relativa a partidos políticos / José Manuel M. Cardoso da Costa. Cota :  12.06.8 - 392/2023 Area:  12.21 JUSTIÇA 04.11 PARTIDO POLÍTICO      105. O Acórdão no 123/2021 do Tribunal Constitucional relativo à morte medicamente assistida / António Manuel Abrantes. Cota :  12.06.8 - 392/20223 Area:  12.21 JUSTIÇA 12.36 DIREITOS E LIBERDADES      106. Sobre límites constitucionales de la punición : comentario a la Acórdão no867/2021 del Tribunal Constitucional Portugués / Juan Antonio García Amado. Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.06.8 DIREITO PENAL Documento integral      107. Comentário ao Acórdão n.o 268/2022 do Tribunal Constitucional português : a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa / Domingos Soares Farinho. Area:  12.36 (1) PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA 32.36 (1) PROTEÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS Documento integral      108. 2020 : um ano histórico para a relação entre o Tribunal Constitucional e o Direito da UE : um breve comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional no 422/2020 e no 711/2020 / Rui Tavares Lanceiro. Cota :  12.06.8 - 392/2023 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO 10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA      109. Reserva de lei parlamentar e autodeterminação de género : comentário ao Acórdão n.o 474/2021 do Tribunal Constitucional / Gonçalo Fabião. Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.36 DIREITOS E LIBERDADES Documento integral      110. A ação do tribunal constitucional portugês e dos demais tribunais na garantia da constituição após 1976 / Pedro Trovão do Rosário. Cota :  12.21 - 370/2023 Area:  12.21 JUSTIÇA 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL

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