| Resultado da pesquisa | Decreto-lei n. 960, de 17 de Dezembro de 1938 : dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional |
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| Título | Autor | Data Publicação | 1.
| Decreto-lei n. 960, de 17 de Dezembro de 1938 : dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional | Brasil. | 1939 | 2.
| Decreto-lei no 1168, de 22 de Março de 1939 : altera a lei de imposto sobre a renda ; decreto-lei no 1391, de 29 de Junho de 1939 : dispõe sobre a cobrança do imposto de renda relativo a juros de apólices... | Brasil. | 1939 | 3.
| Decreto-lei no 1.461, de 29 de Julho de 1939 : modifica as tabelas dos quadros VII,VIII, IX, X, XI, XII, XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas , anexas à lei no 284, de 1936, e dá outras providências | Brasil. | 1939 | 4.
| Decreto-lei no 1508, de 17 de Março de 1937 : dá regulamento para execução da lei no 370, de 4 de Janeiro de 1937 | Brasil. | 1939 | 5.
| Decreto-lei no 1.608 - de 18 de Setembro de 1939 : código de processo civil | Brasil. | 1939 | 6.
| Decreto-lei no 19770, de 19 de Março de 1931, decreto no 20465, de 1 de Outubro de 1931, decreto no 21081, de 24 de Fevereiro de 1932, decreto no 22016, de 26 de Outubro de 1932, decreto-lei no 1402, de 5 de Julho | Brasil. | 1939 | 7.
| Decreto-lei no 204, de 25 de Janeiro de 1938 : dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências | Brasil. | 1939 | 8.
| Decreto-lei no 2.063, de 7 de Março de 1940 : regulamenta sob novos moldes as operações de seguros privados e sua fiscalização | Brasil. | 1940 | 9.
| Decreto-lei no 24.361 de 6 de Novembro de 1934,..., aditado com a portaria no 7.543, de 9 de Março de 1933, e com a parte aplicável às operações eleitorais, da lei no 3, de 3 de Julho de 1913, e lei no 314, de 1 de Ju | Portugal. | 1938 | 10.
| Decreto-lei no 29.829, de 16 de Agosto de 1939 : decreto no 33.203, de 8 de Novembro de 1943 : decreto-lei no 33.250, de 19 de Novembro de 1943 | Portugal. | 1943 |
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