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segunda câmara
revisão da Constituição
Espanha
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por Autor:
López Garrido, Diego, 1947-
por Título:
El valor del senado ...
El valor del senado : funciones patentes y latentes / Diego López Garrido
AUTOR(ES):
López Garrido, Diego, 1947-
IN:
Revista de las Cortes Generales . ISSN0213-0130 . Madrid : Congreso de los Diputados, No 104 (segundo cuatrimestre. 2018) , p. 89-112
NOTA:
Documento integral disponível em: https://revista.cortesgenerales.es/
RESUMO:
El Senado, de forma evidente (patente), tiene atribuidas funciones legislativas, de control y presupuestarias. Pero, además, - de fórma no tan visible (latente) - el Senado realiza una imprescindible y eficaz segunda lectura en el proceso legislativo, trabaja en Comisiones y Ponencias sobre asuntos capitales para la convivencia democrática (ver Anexo) y fortalece el sistema constitucional de partidos, completando el papel del Congreso de los Diputados en la misión agregadora del interés general. Por esas razones, una hipotética reforma constitucional del Senado no debería abandonar su composición democrática, pero si ampliar su potestad legislativa, haciendo que sea la Cámara de iniciativa en aquellos provectos o proposiciones de ley que afecten directamente a competencias atribuidas a Comunidades Autónomas o Municipios. [Da obra]
ASSUNTOS:
segunda câmara
;
revisão da Constituição
;
Espanha
COTA:
RE-45
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