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Arbitragem no turismo : uma oportunidade no lucro? / João Almeida Vidal, João Albino Silva, Guilherme Castela

Vidal, João Carlos de Almeida ; Silva, João Albino, co-autor ; Castela, Guilherme, co-autor

JURISMAT . ISSN2182-6900 . Portimão : ISMAT, No 16 (nov. 2022) , p. 81-121

O turismo, designadamente o turismo internacional, enquanto atividade humana que pressupõe a deslocalização temporária do sujeito, põe em confronto, mais do que muitas outras, diferentes e distintos ordenamentos jurídicos. Tal facto determina que, em situação de litígio, duas ou mais ordens jurídicas possam ser, ou efetivamente sejam, chamadas a resolver o problema, com os consequentes problemas de articulação daí advenientes. Tais problemas, de tão inultrapassáveïs, têm as mais das vezes a consequência de negar ao lesado, na prática, o ressarcimento dos seus danos. Para obviar a este problema tem-se incrementado e incentivado o recurso a processos alternativos de resolução de litígios, de entre os quais a arbitragem assume especial importância. A arbitragem não é mais do que o recurso a um conjunto de árbitros que atuam na qualidade de juízes de um determinado caso concreto, promovendo todas as diligências que entenderem convenientes com vista a uma justa solução do litígio que lhes foi apresentado. Enquanto meio alternativo de resolução de litígios, a arbitragem implica voluntariedade. Tal significa que só nos casos em que as partes numa relação jurídica tenham acordado o recurso à arbitragem tal mecanismo é possível. Por outras palavras, a arbitragem não é um meio de resolução de litígios que alguém possa impor, unilateralmente, a outrem que a tal não tenha dado o seu consentimento. Existem já casos de arbitragem necessária e até obrigatória na arbitragem interna, mas não na arbitragem internacional, pelo que não os consideraremos. [Do resumo]

ciência jurídica; arbitragem; turismo; resolução de diferendos; arbitragem comercial internacional; infraestrutura turística; flutuação de preços

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