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Resultado da pesquisa  225 registos para: fraude fiscal

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11. Los delitos y las infracciones en materia tributária / Fernando Perez Royo. Madrid : Instituto de Estudios Fiscales, 1986. ISBN 84-7196-596-8. Cota :  184/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 184/90 Monografias Empréstimo Disponível        12. Problemática do direito internacional fiscal / Manuel Pires. Cota :  RP-160      13. Reflexões sobre natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais em caso de condenação por infracção tributária / Nuno Sá Gomes. Cota :  RP-591      14. Da execução fiscal / Helder Martins Leitão, colab. Maria Efigênia Santos. Porto : Porto Editora, 1987. Cota :  61/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 61/87 Monografias Empréstimo Disponível        15. Da transgressão fiscal : análise do respectivo processo das contribuições e impostos / Helder Martins Leitão. Porto : Porto Editora, 1987. Cota :  60/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 60/87 Monografias Empréstimo Disponível        16. Diritto penale e processuale tributario / Salvatore Gallo. 4a ed.. Milano : Pirola, 1988. ISBN 88-324-6341-5. Cota :  233/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 233/89 Monografias Empréstimo Disponível        17. El fraude de los fondos de las Comunidades Europeas / Select Committee de las Comunidades Europeas de la Camara de Lordes. Cota :  RE-93      18. Breve reflexão em torno do novo regime das infracções fiscais não aduaneiras / Jorge Magalhães Correia. Cota :  RP-87      19. Infracção aduaneira / Maria Teresa Santiago Neves Faria. Cota :  RP-226      20. La lutte contre la fraude : rapport sur les travaux et les progrès réalisés pour l'année 1989 / Commission des Communautés Européennes. Cota :  CCE-57

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