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Processo d'arresto na typografia onde se imprime o Athleta ou, Alguns monstruosos attentados do Ministério Público contra a liberdade de imprensa em 1840. Porto : na Typografia de Faria & Silva, 1840.
Cota : 133/1900 (6) (1759-1786)
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 2.
Defesa do jornal legitimista A Patria. [S.l. : s.n., 1850].
Cota : 148/1900 (22) (2090-2115)
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 3.
O uso e o abuso da imprensa ou considerações sobre a proposta de lei regulamentar do 3o do artigo 145o da Carta Constitucional / por Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Typ. do Panorama, 1850.
Cota : 2/1850
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Biblioteca da Assembleia da República2/1850MonografiasEmpréstimoEm restauro
 
 
 
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 4.
Sessão do Tribunal do segundo districto criminal de Lisboa no julgamento da querella por abuso de liberdade de imprensa, injuria e calumnia. Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1860.
Cota : 137/1900 (10) (1856-1871)
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 5.
Defeza do jornal Clamor Público proferida no tribunal do 2o districto criminal da cidade do Porto em audiência de 5 de Junho de 1861 pelo reu A. B. de Sousa Faria João das Regras. Lisboa : Typographia Universal, 1861.
Cota : 16/1861
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Biblioteca da Assembleia da República16/1861MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
Relatório e proposta de lei sobre liberdade de imprensa apresentados à Câmara dos Senhores Deputados em sessão de 16 de Agosto de 1897 / pelo Ministro da Justiça Francisco António da Veiga Beirão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1897.
Cota : 34/1897
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Biblioteca da Assembleia da República34/1897MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Relatório e projecto lei sobre liberdade de imprensa apresentados à Câmara dos Senhores Deputados por parte da Commissão de Legislação Criminal na sessão de 12 de Fevereiro de 1898 / pelo relator Gaspar de Queiroz Ribeiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1898.
Cota : 7/1898
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Biblioteca da Assembleia da República7/1898MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Relatorio e Projecto de Lei sobre Liberdade de Imprensa apresentado á Camara dos Senhores Deputados por parte da Commissão de Legislação Criminal na sessão de 12 de Fevereiro de 1898 / pelo relator Gaspar de Queiroz Ribeiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1898.
Cota : 253/1900 (5686-5687)
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Biblioteca da Assembleia da República253/1900 (5686-5687)MiscelâneasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
Apprehensão de periodicos : consulta da Associação dos Jornalistas de Lisboa e resposta da Associação dos Advogados de Lisboa. Lisboa : Associação dos Jornalistas de Lisboa, 1902.
Cota : 41/1900 (3416/3436)
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 10.
Julgamento d'um jornalista no Tribunal Marcial de Cabeceiras de Basto / Jaime d'Abreu. Braga : Imprensa Henriquina a Vapor, 1912.
Cota : 70/12
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Biblioteca da Assembleia da República70/12MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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