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      por Autor:
     
  •  Moreira, Teresa Coelho
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    Algumas questões sobre as NTIC e a responsabilidade do empregador por atos dos seus trabalhadores / Teresa Alexandra Coelho Moreira
     
    AUTOR(ES): 
    Moreira, Teresa Coelho
    IN: 
    Estudos de direito do trabalho / Teresa Alexandra Coelho Moreira . - Coimbra : Almedina, 2016 . - ISBN978-972-40-6617-2 . - p. 71-87 (Vol. 2)
    RESUMO: 
    Resumo: Como as NTIC o problema da responsabilidade do empregador conheceu uma nova realidade e uma nova atualidade, dado que a introdução da informática nas empresas não é um instrumento neutro. As posições de poder do empregador, por um lado, a que se contrapõe a posição de subordinação jurídica do trabalhador, por outro, assumem enorme relevância do ponto de vista social e jurídico, transcendendo o marco estrito da relação entre ambos estabelecida para atingir também as relações externas entre o trabalhador e terceiros. Esta dimensão externa leva a que estes possam responsabilizar juridicamente o empregador por danos que os trabalhadores lhes tenham causado, no exercício aparente das respetivas funções, no tempo e no local de trabalho. Será o empregador responsáve por atos do trabalhador fora do exercício das suas funções mas utilizando os bens do empregador? Não deverá proceder-se à distinção entre as atividades exercidas no exercício das funções das realizadas por ocasião destas? Não será este um critério legítimo para isentar o empregador da sua responsabilidade perante terceiros? As características das NTIC não poderão conduzir à desresponsabilização do empregador em determinadas situações? Estas são algumas das questões que pretendemos responder, ainda que de forma sucinta, neste trabalho.
    ASSUNTOS: 
    nova tecnologia; tecnologia da informação; empregador; direito do trabalho; internet
    AREA: 
    12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
    COTA: 
    14/2019
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