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Resultado da pesquisa  44 registos para: rescisão de contrato

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1. Lei no 62, de 5 de Junho de 1935 : assegura ao empregado da indústria ou do comércio uma indemnização quando não exista prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato de trabalho e quando for despedido sem justa causa, e dá outras providências. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  163/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 163/39 Monografias Empréstimo Disponível        2. A rescisão do contrato de empreitada da obra de rega do vale do Sado : curso inferior, 1a parte : adjudicada à Sociedade Portuguesa de Empreitadas, Lda / Mário de Castro, Fernando Castelo Branco. Barcelos : Câmara Municipal, 1940. Cota :  309/40 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 309/40 Monografias Empréstimo Disponível        3. A rescisão do contrato de empreitada da obra de rega do vale do Sado (curso inferior-1a. parte) adjudicada à Sociedade Portuguesa de Empreitadas, Lda. / Mário de Castro, Fernando Castelo Branco. Lisboa : Tipografia Adolpho de Mendonça, 1941. Cota :  123/41 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 123/41 Monografias Empréstimo Disponível        4. Sanctions pénales pour rupture du contrat du travail : sixième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1953. Cota :  199/53 (1-2) 199/53 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 199/53 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 199/53 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        5. Lesão nos contratos / Caio Mário da Silva Pereira. 2a ed.. Rio de Janeiro : Revista Forense, 1959. Cota :  563/59 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 563/59 Monografias Empréstimo Disponível        6. Do contrato / Darcy Bessone de Oliveira Andrade. Rio de Janeiro : Forense, 1960. Cota :  586/60 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 586/60 Monografias Empréstimo Disponível        7. Despedimentos e outros casos de cessação do contrato de trabalho : legislação anotada / Ernesto de Oliveira. 2a. ed.. Lisboa : [s. n.], 1977. Cota :  124/78 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 124/78 Monografias Empréstimo Disponível        8. Suspensão do direito da entidade patronal a exigir a prestação típica / Dias Lobo. Coimbra : [s. n.], 1980. Cota :  267/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 267/81 Monografias Empréstimo Disponível        9. Cessation de la relation de travail à l'initiative de l'employeur : huitième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1981. Cota :  311/81 (1-2) 311/81 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 311/81 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 311/81 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        10. Cessation de la relation de travail à l'initiative de l'employeur : cinquième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1982. Cota :  326/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 326/82 Monografias Empréstimo Disponível

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