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Resultado da pesquisa  11 registos para: Fernandes, Filipe de Vasconcelos

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1. A penhora de direitos de autor : da consideração da autoria no âmbito de penhora [re]equação do seu âmbito de penhorabilidade / Filipe de Vasconcelos A. S. Fernandes. Cota :  122/2013 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL      2. O balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial / Filipe de vasconcelos Fernandes. Cota :  RP-545      3. As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" no sistema fiscal portugês : conceito, pressupostos e regime jurídico-constitucional (incuindo a analogia com as Sonderabgaben alemãs) / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Cota :  RP-545 Area:  24 FINANÇAS Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República   Analiticos Consulta Local Disponível        4. A contribuição extraordinária sobre o setor energético : regime fiscal e constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes ; pref. Ana Paula Dourado. 1a ed.. Coimbra : Gestlegal, 2019. ISBN 978-989-8951-17-5. Cota :  372/2019 Area:  24 FINANÇAS Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 372/2019 Monografias Empréstimo Disponível        5. A tributação de parques eólicos em sede de IMI / Carlos Baptista Lobo, Filipe de Vasconcelos Fernandes. Cota :  275/2020 Area:  66 ENERGIA 24 FINANÇAS      6. O novo estado parafiscal e os limites constitucionais à política fiscal de "crise" / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Cota :  RP-12 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.06.6 DIREITO FISCAL      7. Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Lisboa : AAFDL, 2020. ISBN 978-972-629-553-2. Cota :  263/2020 Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 263/2020 Monografias Empréstimo Emprestado        8. O (imposto) adicional de solidariedade sobre o setor bancário : regime financeiro, fiscal & constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Lisboa : AAFDL, 2020. ISBN 978-972-629-572-3. Cota :  124/2021 Area:  24 FINANÇAS Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 124/2021 Monografias Empréstimo Disponível        9. O Princípio da não-retroatividade no Direito Fiscal Constitucional Português / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL Documento integral      10. O âmbito subjetivo do regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas : enquadramento e pressupostos interpretativo-aplicativos / Filipe de Vasconcelos Fernandes. Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL

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