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Regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão : regulamento e licenças para instalações elétricas

Portugal. Leis, decretos, etc.

5a ed. revista e atualizada

Lisboa : INCM, 2016

311 p. : il. ; 30 cm

Direito, jurisprudência e doutrina

Oferta do autor AR: 3/2017

Esta 5.o edição regula o estabelecimento e a exploração das instalações elétricas de utilização de energia elétrica de baixa tensão, bem como as instalações coletivas de edifícios e entradas, que obedecem a regras técnicas específicas. Estas regras estão em harmonia com a série HD 384 do CENELEC – Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica ou, na sua falta, das publicações da série 364 da CEI – Comissão Eletrotécnica Internacional. Está cumprido o procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas previsto no Decreto-Lei n.o 58/2000, de 18 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.o 6-C/2000 de 31 de maio, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.o 98/34/CE, de 22 de junho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/48/CE de 20 de julho, e pelo Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do de 25 de outubro, todos do Parlamento Europeu e do Conselho. Este Regulamento é aplicável desde 01 de janeiro de 2013. Esta edição contempla ainda o Regulamento de licenças para instalações elétricas, aprovado pelo Decreto-lei n.o 26852 de 30 de julho de 1936 e ainda em vigor. [Do editor]

978-972-27-2430-2

material elétrico; energia elétrica; legislação; regulamentação técnica; Portugal

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